Câmara Municipal
de Cafarnaum

Categoria: Atos Oficiais

PORTARIA Nº 006/2025

Concede Férias ao Servidor ADRIANO GONÇALVES DE QUEIOZ, convertendo 10 (dez) dias em abono pecuniário e dá outras providências

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL–DOM, PNCP, PORTAL DA TRANSPARENCIA, SIC, E- SIC

A CAMARA MUNICIPAL DE CAFARNAUM, em conformidade com o art. 75,II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Câmara pretende realizar a Locação, licenciamento e suporte de software, visando publicações de atos administrativos em DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL –DOM. Com Plataforma de Integração Automática ao Portal Nacional […]

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Estabelece regras e diretrizes de atuação para gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da câmara municipal de Cafarnaum. RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A presente resolução estabelece regras e diretrizes de atuação para gestão e fiscalização de contratos administrativos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril […]

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre designação de servidores para exercer as funções de Gestores e Fiscais de Contratos da Câmara Municipal de Cafarnaum, e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas,os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais de Contratos da Camara […]