RESOLUÇÃO Nº 001/2025

ALTERA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Estabelece regras e diretrizes de atuação para gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da câmara municipal de Cafarnaum. RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A presente resolução estabelece regras e diretrizes de atuação para gestão e fiscalização de contratos administrativos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril […]

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre designação de servidores para exercer as funções de Gestores e Fiscais de Contratos da Câmara Municipal de Cafarnaum, e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas,os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais de Contratos da Camara […]

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a função do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. RESOLVE Da Aplicação Art. 1º. Esta resolução estabelece as normas específicas aplicáveis às licitações e contratações administrativas no âmbito da Câmara Municipal de CAFARNAUM- BA, em […]