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Atas nº 038 a 045 2014
Atas nº 066 a 074 2014.
EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001 2019
Lei Nº 036 2015
LEI Nº 053 2016
Lei Orgânica do Município de Cafarnaum e Emendas
LEI ORGÂNICA
Leis de nºs 027 e 028 2015
Leis nºs 025 e 026 2015
DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012
19 LEI MUNICIPAL (ALTERAÇÃO) DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
20 LEI QUE ALTERA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
