LEI Nº 040/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo para o exercício de 2026.
LEI Nº. 007/2025
Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Cafarnaum e dá outras providências. Fica determinado a concessão de uma reposição salarial no percentual de 5 % (cinco por cento), a ser aplicada sobre os vencimentos dos servidores efetivos, destinada e recompor perda inflacionária incidente sobre as referências salariais.