Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Cafarnaum e dá outras providências. Fica determinado a concessão de uma reposição salarial no percentual de 5 % (cinco por cento), a ser aplicada sobre os vencimentos dos servidores efetivos, destinada e recompor perda inflacionária incidente sobre as referências salariais.