MATHEUS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – ADVOCACIA LEGISLATIVA
CNPJ :
30.553.106/0001-83
Nº do Contrato :
003/2025
Número Processo Administrativo :
003/2025
Nº do Processo Licitatório:
003/2025
Valor:
72.000,00
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
Data de Início da Vigência:
Data Fim da Vigência:
02/01/2025
Objeto:
Contratação de consultoria e assessoria jurídica especializada para prestação de serviço no âmbito das Comissões Permanentes e Temporárias e a Mesa Diretora, com emissões de Pareceres Jurídicos em Projetos de Leis, Emendas, Decretos, Resoluções e Elaboração de Projetos de Leis de Iniciativa Privativa ou Comum do Legislativo da Câmara Municipal de Cafarnaum-Ba
Vigente:
Não
Fundamento Legal :
O presente instrumento tem esteio legal no inciso II do art. 138 da Lei Federal 14.133/21
