Contratação de empresa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada para as atividades de assessoria legislativa e consultoria jurídica administrativa em gestão pública municipal junto à Câmara Municipal de Cafarnaum-BA, nas seguintes áreas: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica especializada no intuito de assessorar às comissões permanentes e temporárias e a mesa diretora, com emissões de pareceres jurídicos em projetos de leis, emendas, decretos, resoluções e elaboração de projetos de leis de iniciativa privativa ou comum do legislativo.
