A Camara Municipal de Cafarnaum, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o Ato de
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO N° 004/2025, Contratado: JAIANE ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, cujo objeto é : Contratação de empresa jurídica para a prestação de serviços de Assessoria e
Consultoria jurídica na área de Direito Público, visando a representação na defesa dos interesses da Câmara
Municipal de Cafarnaum-Bahia perante o Juízo, em qualquer instância, e a representação na defesa dos
interesses da Contratante perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-Bahia,
publicado no dia 14/01/2025, Página 33.