Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2025 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para locação, licenciamento e suporte de software, visando publicações de atos administrativos em DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL –DOM. Com Plataforma de Integração Automática ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) PORTAL DA TRANSPARENCIA -Licenciamento e suporte de software, visando cumprimento das Leis 131/2009 e Le 12.527/2011 de acesso à informação, SIC, E- SIC, Ouvidoria Home-Page Institucional. Com Plataforma de Integração Automática ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). PNCP - Contratação de software de Controle e Gestão para Gerenciamento e divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) com Integração Automática ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
