A Camara Municipal de Cafarnaum, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o Ato de EXTRATO DE PUBLICAÇÃO N° 002/2025,Processo Administrativo nº 002/2025, Contratado: COIMBRA, OLIVEIRA & BENSABATH – CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA – ME, cujo objeto é Contratação de empresa jurídica para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao contratante na esfera licitatória, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Cafarnaum, Bahia, consistentes em: Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao contratante na esfera licitatória, junto a Câmara Municipal de Vereadores, consistentes em: elaboração de pareceres e respostas às consultas orais e escritas, contratos e convênios celebrados pela Câmara Municipal; análise dos editais e seus anexos; auxílio na elaboração de julgamento de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos; auxílio na elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referência, plano de contratação anual e outros instrumentos de planejamento; auxílio na execução da lei federal 14.133/21 (nova lei de licitações); para atender as demandas da Câmara Municipal De Cafarnaum-Ba, publicado no dia 14/01/2025, Página 31.