Dispõe sobre designação de servidores para exercer as funções de Gestores e Fiscais de Contratos da Câmara Municipal de Cafarnaum, e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas,os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais de Contratos da Camara Municipal de Cafarnaum, a saber: a) Gestor: Haroldo Dourado Souza b) Fiscal: Jailson Martins de Oliveira