Termo Aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato nº 014/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de informação do sistema único e integrado de execução orçamentaria, administração financeira e controle (SIAFIC), criado por meio do decreto federal nº 10.540, com objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal atendendo as demandas da Câmara De Vereadores De Cafarnaum-Ba, visando ao restabelecimento da equação econômico-financeira inicialmente pactuada.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021
