COIMBRA, OLIVEIRA & BENSABATH – CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA - ME
CNPJ :
16.785.189/0001-05
Nº do Contrato :
002/2025
Número Processo Administrativo :
002/2025
Nº do Processo Licitatório:
Valor:
99.964,44
Modalidade:
Dispensa
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
02/04/2025
Data de Início da Vigência:
02/04/2025
Data Fim da Vigência:
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2025 que tem por objeto a Contratação de empresa jurídica para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao contratante na esfera licitatória, junto a Câmara Municipal de Vereadores, consistentes em: Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao contratante na esfera licitatória, junto a Câmara Municipal de Vereadores, consistentes em: elaboração de pareceres e respostas às consultas orais e escritas, contratos e convênios celebrados pela Câmara Municipal; análise dos editais e seus anexos; auxílio na elaboração de julgamento de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos; auxílio na elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referência, plano de contratação anual e outros instrumentos de planejamento; auxílio na execução da lei federal 14.133/21 (nova lei de licitações); para atender as demandas da Câmara Municipal De Cafarnaum-Ba
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
