Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2025 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de informação do sistema único e integrado de execução orçamentaria, administração financeira e controle (SIAFIC), criado por meio do decreto federal nº 10.540, com objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal atendendo as demandas da Câmara De Vereadores De Cafarnaum-Ba
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021